Public Charge e Poverty Guidelines

Além da papelada e dos prazos, o processo EB3 Unskilled tem um requisito financeiro: o consulado precisa acreditar que você (e sua família) não vão se tornar dependentes de assistência do governo americano. Esta página explica essa regra - chamada de "Public Charge" - e traz uma calculadora para você comparar sua renda com as faixas oficiais do governo dos EUA.

O que é "Public Charge"?

A Seção 212(a)(4) da INA (Immigration and Nationality Act) - codificada como 8 U.S.C. § 1182(a)(4) - determina que um estrangeiro que tenha probabilidade de se tornar uma "carga pública" ("public charge") é considerado inadmissível, ou seja, o visto pode ser negado com base nesse motivo.

Na prática, o oficial consular avalia a "totalidade das circunstâncias" do candidato - idade, saúde, composição familiar, patrimônio, recursos financeiros, educação e habilidades - para decidir se ele tem condições de se sustentar nos EUA sem depender de determinados benefícios assistenciais do governo. A renda do patrocinador (declarada no formulário I-864 - Affidavit of Support) é um dos fatores centrais dessa avaliação.

Importante:a regra de "Public Charge" é complexa e tem sido interpretada de formas diferentes por diferentes administrações e tribunais. A decisão final sobre admissibilidade é sempre do oficial consular, e pode variar caso a caso. Por isso, recomendo fortemente que você consulte um advogado ou assessoria especializada para entender como essa regra se aplica ao seu caso específico e quais estratégias podem ser usadas para fortalecer sua aplicação.

O link abaixo pode fazer-se necessário o uso de VPN para algumas regiões.

Texto oficial - 8 U.S.C. § 1182(a)(4)

O que são as "Poverty Guidelines"?

Todo ano, o HHS (U.S. Department of Health and Human Services), por meio do ASPE (Office of the Assistant Secretary for Planning and Evaluation), publica uma tabela de renda mínima anual por tamanho de família - as Poverty Guidelines. Essa tabela é usada por diversos programas do governo americano como referência.

Para o I-864 (Affidavit of Support), o patrocinador precisa comprovar renda de pelo menos 125% dessas diretrizes (100% se o patrocinador for militar em serviço ativo patrocinando cônjuge ou filho). Por isso a faixa de 125%é a mais "comumente usada pelo governo" e é o valor padrão da calculadora abaixo - mas você pode comparar sua renda com outras faixas também.

Calculadora: minha renda está dentro da faixa?

Informe seu salário por hora (em dólares, pode usar vírgula ou ponto para decimais), as horas semanais do seu contrato e o número de pessoas da sua família (incluindo você). A calculadora multiplica seu salário pelas horas semanais e por 52 semanas para estimar sua renda anual, compara o resultado com a faixa escolhida da tabela de Poverty Guidelines e também mostra qual seria o salário/hora mínimo necessário para atingir essa faixa, mantendo as mesmas horas semanais. Se quiser uma margem de segurança, basta escolher uma faixa acima de 125% na lista.

Atenção: esta calculadora é apenas uma estimativa educativabaseada nas Poverty Guidelines publicadas pelo HHS/ASPE. A decisão sobre "Public Charge" considera a totalidade das circunstâncias do candidato, não apenas a renda. Consulte sempre seu advogado/assessoria.

De quem é a renda que conta? esta calculadora estima sua renda com base no salário da vaga oferecida - útil como referência geral de autossuficiência.

Tabela de referência (2026) - 48 estados contíguos

Valores anuais em dólares, conforme as Poverty Guidelines de 2026 para os 48 estados contíguos (todos os estados, exceto Alasca e Havaí, que têm tabelas próprias e valores mais altos).

Fonte: ASPE Poverty Guidelines (atualizado anualmente, geralmente em janeiro).