Fase 1: LC/PERM

A primeira etapa do processo EB3 é a obtenção da Certificação de Trabalho (Labor Certification - LC), também chamada de PERM, através do formulário ETA 9089, que tramita perante o Departamento do Trabalho americano (DOL - Department Of Labor).Atualmente, desde a aplicação da LC/PERM em nosso benefício, o prazo médio para ter uma resposta tem sido de mais de 16 meses.

LC é a sigla de "Labor Certification" (Certificação de Trabalho). PERM é a sigla de "Program Electronic Review Management System Labor Certification", ou seja, a versão eletrônica de aplicação da LC. Para fins de compreensão do processo, LC e PERM podem ser tratados como sinônimos.O processo PERM exige que o empregador comprove, por meio do formulário ETA 9089, que:

• Não há trabalhadores americanos qualificados para a posição
• O salário oferecido é competitivo (não prejudica trabalhadores locais)
• Foram feitos esforços genuínos de recrutamento

Validade da LC/PERM aprovada: 180 dias após a aprovação (Certified) - é dentro desse prazo que a agência/advogado precisa usá-la para aplicar o próximo formulário, o I-140.

Antes de a LC/PERM poder ser aplicada em nosso benefício, ela passa por fases anteriores. Costuma-se chamar essas fases anteriores de PWD (Prevailing Wage Determination) - a determinação prévia de salário - mas, além disso, também é feita previamente a fase de recrutamento: publicação das vagas em vários locais (um anúncio em plataforma de trabalho do estado do emprego, mais dois anúncios em jornais de domingos diferentes, além de anúncio no próprio local de trabalho).Juntando essas fases anteriores (que chamamos de "PWD" para simplificar), o processo tem demorado entre 6 a 9 meses. Pode demorar mais, pois não é raro que alguma dessas etapas precise ser repetida.Superado o PWD, a LC pode finalmente ser aplicada em nosso benefício - e é a partir daqui que o tempo do processo realmente começa a contar para nós.

A data de aplicação/protocolo da LC/PERM é chamada de PD (Priority Date) e é a referência principal de todo o processo.Em vez de ser aprovada (certificada) diretamente em pouco mais de 16 meses, a LC/PERM pode passar por situações que adicionam tempo ao processamento:

• Audit (auditoria): um aprofundamento na análise, que adiciona mais alguns meses ao tempo de processamento.
• RFI (Request For Further Information): um agente do DOL solicita alguma informação específica, o que adiciona mais um ou dois meses após a resposta ao DOL.
• Supervised Audit: auditoria mais criteriosa, em que o DOL pede que o processo de recrutamento seja refeito sob sua supervisão - se isso acontecer, pode adicionar de 4 a 7 meses ao processo.
• Negação (denied): a LC pode ser negada, o que implica recomeçar o processo.

Pode acontecer também de a agência/empresa/escritório informar uma expectativa de mês para aplicação da LC que ainda não é uma data certa - na prática, essa expectativa depende muito mais do DOL do que da agência/sponsor, e tende a atrasar (quanto mais distante a expectativa, maior a chance de atraso).Para avançar para a próxima fase, é necessária uma LC aprovada (certificada = Certified).

Com a LC/PERM aprovada (Certified), o próximo passo é preparar e apresentar o Formulário I-140 à USCIS, dentro do prazo de validade de 180 dias da LC aprovada. Saiba mais na Fase 2.